# Termos de Uso — Papo da Cidade

**Versão**: 0.1.0 (esqueleto)

**Vigência: a definir**

> Este documento é um esqueleto versionado (FR-008). O texto jurídico
> completo é responsabilidade das features que introduzem cada
> comportamento de dado correspondente (ex.: F04 — Autenticação, F08 —
> Prompts e sumarização, F27 ou equivalente), conforme
> `specs/001-bootstrap-repo-env/spec.md` → Out of Scope. Nenhuma seção
> abaixo deve ser tratada como redação final até que a feature
> responsável a preencha e atualize a `Vigência` acima para uma data
> real.

## 1. Sobre este serviço

_A definir — descrição do produto, natureza do serviço (feed público de
notícias/eventos locais) e sua finalidade, a preencher pelas features que
introduzem a experiência de produto (F11+)._

## 2. Aceitação dos termos

_A definir — condições de uso do feed público e, quando aplicável, do
canal de conversa (chat), a preencher por F04 (Autenticação e identidade
de usuário) e pelas features de interação (F1x)._

## 3. Conduta do usuário

_A definir — regras de uso aceitável, a preencher pela feature que
introduz interação direta do usuário (chat, push, etc.)._

## 4. Propriedade intelectual e conteúdo de terceiros

_A definir — tratamento de conteúdo de terceiros agregado pelo produto
(fontes, coleta), alinhado à Constituição, Princípio IV (Resumo próprio,
nunca reprodução) e Princípio III (Um único caminho de ingestão). A
preencher pela feature que introduz o pipeline de ingestão (F03+)._

## 5. Limitação de responsabilidade

_A definir._

## 6. Alterações a estes termos

_A definir — processo de versionamento e comunicação de mudanças, a
preencher junto com a definição de `Vigência` real acima._

## 7. Contato

_A definir._

---

_Histórico de versões: 0.1.0 — esqueleto inicial criado pela feature
001-bootstrap-repo-env (F01), sem conteúdo jurídico substantivo._